Newsletter de Fevereiro de 2026

A Newsletter visa informar sobre os aspectos relevantes das obrigações fiscais/parafiscais de carácter periódico assim como destacar aquelas que devam ser cumpridas no ou a partir do presente mês, consoante o caso.

Neste mês, apresentamos a necessidade da actualização e submissão da Relação Nominal para o Exercício de 2026, nos termos da Lei nº 13/2023, de 25 de Agosto.

Esta publicação não é de carácter exaustivo, tal que não dispensa a consulta da legislação aplicável e destina-se somente a ser distribuída aos clientes e parceiros da Mahala Consultoria e Serviços, Lda.

Boa leitura!

                                                                                                                                                             Álvaro Maunde